O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) homologou um acordo que autoriza a Prefeitura de Nova Lima (MG) a utilizar, de forma temporária, parte de um terreno pertencente ao órgão para a instalação do canteiro de obras do Viaduto Ferradura, projeto de mobilidade que pretende melhorar a ligação entre Belo Horizonte e Nova Lima.
A conciliação foi firmada durante audiência realizada na última terça-feira (30), reunindo representantes do TRF-6, da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério Público Federal (MPF), da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), da administração municipal e dos ocupantes da área.
O entendimento ocorreu em meio à existência de moradores que ocupam parte do terreno. O objetivo foi definir os limites da área necessária para a execução da obra sem comprometer os direitos dos ocupantes, permitindo o avanço do empreendimento considerado estratégico para a Região Metropolitana.
Pelo acordo, a prefeitura ficará responsável pela conservação da parcela do imóvel cedida provisoriamente pelo tribunal. Também foi estabelecido um recuo de cinco metros entre o canteiro e a residência existente no local, além da instalação de um tapume para separar os espaços.
O morador continuará tendo acesso à propriedade pelo mesmo trajeto que será utilizado pelo município durante a realização das intervenções, em regime compartilhado. As partes decidiram ainda manter a liminar que suspendeu a reintegração de posse até nova deliberação judicial, assegurando a permanência do ocupante na área.
A desembargadora federal Mônica Sifuentes, responsável por conduzir a audiência, destacou a importância do entendimento para viabilizar o projeto. "A audiência de hoje é uma prova de que a conciliação é sempre o melhor caminho. (...) Conseguimos um acordo para que, pelo menos provisoriamente e em caráter emergencial, parte da área seja cedida à Prefeitura de Nova Lima para a instalação do canteiro de obras destinado à construção da alça do Viaduto Ferradura", afirmou, segundo reportagem do jornal O Tempo.
Com a homologação do acordo, a expectativa da Prefeitura de Nova Lima é emitir a ordem de serviço nos próximos dias e iniciar as obras ainda neste mês. A ideia da obra é reduzir os congestionamentos em um dos principais pontos críticos do tráfego na Grande BH.
