Mães e responsáveis legais por crianças e jovens com deficiência severa ou Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem passar a receber um auxílio mensal de R$ 600 em todo o país. O benefício faz parte do projeto que cria o Auxílio Mãe Atípica (AMA), aprovado recentemente pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados. A medida busca oferecer segurança de renda a quem precisou deixar o emprego formal para prestar cuidados diários e em tempo integral.
Autismo
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Além do pagamento principal de R$ 600, a proposta prevê um valor extra de R$ 150 por cada dependente adicional na mesma condição. O texto aprovado também inclui suporte à saúde mental dessas responsáveis, garantindo prioridade de atendimento psicológico na rede do Sistema Único de Saúde (SUS).
Quem tem direito e regras do Auxílio Mãe Atípica
Para ter acesso ao benefício, a responsável precisa estar com os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico) e manter sob sua guarda direta a criança ou jovem dependente. Também será necessário demonstrar que a dedicação contínua ao cuidado impede o exercício de uma rotina regular de trabalho remunerado. A validação do benefício dependerá de uma avaliação médica e multiprofissional realizada pela equipe de saúde.
Dados do Censo mostram realidade das mães atípicas
O avanço da proposta no Congresso reflete o cenário revelado pelos levantamentos oficiais sobre essa população. Conforme os dados do Censo Demográfico de 2022, levantados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil registra 2,4 milhões de diagnósticos de autismo e soma 14,4 milhões de pessoas com deficiência. O levantamento do instituto apontou que a maior taxa de diagnósticos de autismo se concentra na faixa de 5 a 9 anos de idade, correspondendo a 3,8% dos meninos e 1,3% das meninas desse grupo.
No cenário educacional, os dados mais recentes do Censo Escolar 2024, apurados pelo Ministério da Educação (MEC/Inep), mostram que as matrículas de estudantes com TEA na Educação Básica superaram 918 mil alunos, registrando um crescimento de mais de 20 vezes na última década. No total, a Educação Especial reúne mais de 2,5 milhões de alunos matriculados, sendo que os estudantes com autismo representam 44,2% de todas as matrículas. Os números ajudam a dimensionar a sobrecarga diária enfrentada por mães e cuidadoras, responsáveis por acompanhar a rotina frequente de consultas, terapias e apoio pedagógico.
O que falta para o Auxílio Mãe Atípica virar lei
Apesar do avanço inicial na Comissão de Previdência, o benefício ainda não está disponível para saque ou cadastro imediato. O projeto ainda precisa passar por análise e votação em outras comissões da Câmara dos Deputados e seguir para o Senado. Caso seja aprovado nas duas Casas legislativas sem alterações, o texto seguirá para a sanção do Presidente da República para virar lei e entrar em vigor no país.
