A jogadora de vôlei Tifanny Abreu entrou com uma ação judicial contra a Confederação Brasileira de Voleibol (CBV) para contestar a decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) do Voleibol, que manteve a restrição à sua participação em competições femininas nacionais.
Em agosto, a CBV estabeleceu que a participação nos torneios femininos seria restrita a atletas do sexo biológico feminino. A medida foi adotada em alinhamento com as atuais políticas do Comitê Olímpico Internacional (COI) e da Federação Internacional de Vôlei (FIVB).
Tifanny Abreu, atleta de vôlei do Osasco
O pedido da atleta é para que a Justiça anule o entendimento do tribunal esportivo e autorize seu retorno às competições. A defesa também pediu tutela de urgência, que prevê uma decisão provisória antes do julgamento definitivo do processo. Aos 41 anos, Tifanny concluiu a transição de gênero e estreou na Superliga Feminina em 2017, com autorização da Federação Internacional de Vôlei.Ela está na sexta temporada defendendo o Osasco.
Agora, os advogados de Tifanny argumentam que a alteração das regras violou direitos anteriormente reconhecidos à jogadora, como a segurança jurídica, a confiança legítima e o direito ao exercício profissional. A defesa também questiona a falta de um período de transição para a aplicação das novas normas e o uso do marcador genético SRY como critério de elegibilidade.
A petição ainda contesta os fundamentos do julgamento e aponta possíveis problemas relacionados à imparcialidade do STJD. "Não se trata de simples inconformismo com o resultado desfavorável, mas de questionamento à própria regularidade do procedimento decisório. A sucessão de obstáculos impostos à pretensão da Requerente, associada à ausência de enfrentamento substancial de seus principais fundamentos jurídicos, evidencia, na perspectiva da parte, que não lhe foi assegurada uma apreciação efetivamente isonômica e imparcial", diz trecho da ação.
A decisão do STJD foi unânime, seguindo o voto do relator Mauricio Corrêa da Veiga. O tribunal argumentou que a existência de uma regulamentação internacional, a participação da atleta em temporadas anteriores e seu contrato profissional com o Osasco "não afastam, isoladamente, a competência da CBV para atualizar seus critérios de elegibilidade". O órgão também defendeu a autonomia regulamentar da entidade esportiva.
Tifanny já tinha conseguido uma decisão provisória no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que autorizou sua participação na Supercopa e na Superliga de Vôlei, competições organizadas pela CBV. A medida foi concedida depois que a jogadora foi excluída da lista de atletas com inscrição deferida pelo clube. Com a liminar, a ponteira entrou em quadra na partida da Supercopa contra o Praia Clube e na estreia do Osasco na Superliga, diante da equipe de Brasília. Após o segundo confronto, porém, a atleta voltou a ficar impedida de jogar.
