Empregadores de todo o Brasil que fornecem vale-refeição e vale-alimentação a seus funcionários precisam correr contra o tempo para não perder os incentivos fiscais garantidos por lei. Um balanço do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mostra que 214.211 empresas cadastradas no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) ainda não fizeram a atualização obrigatória no NovoPAT.
O número representa quase dois terços do total de participantes do sistema antigo da base cadastral anterior de 331.089 inscritos. O prazo de regularização vence em 9 de novembro, e a pasta avisou que não adiará a data limite.
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Panorama de adesão até aqui
A falta de atualização atinge também os parceiros comerciais que viabilizam as refeições dos trabalhadores. Entre as fornecedoras de alimentação coletiva, apenas 8.229 das 20.150 cadastradas no modelo anterior migraram para o NovoPAT.
No segmento de empresas facilitadoras dos cartões de benefício, a presença caiu de 425 para 202 empresas no novo banco de dados. Os nutricionistas registram o melhor percentual de renovação, somando 9.112 profissionais regularizados em um grupo de 15.051 cadastrados anteriormente.
Somando todas as funções, há 232.294 registros sem migração completa, embora o governo ressalte que parte dessa diferença envolve inscrições inativas.
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O impacto no caixa e a exclusão automática
A ausência do recadastramento pode impactar o bolso das companhias. O Ministério do Trabalho informou que quem não se adequar à nova plataforma no prazo estipulado terá a inscrição cancelada de forma automática.
Com o descredenciamento, o empregador corre o risco de perder a isenção de tributos e os incentivos na apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). A perda das vantagens fiscais varia conforme o porte e a contabilidade da empresa, trazendo custos operacionais extras.
Como fazer a atualização
Publicada em setembro de 2026, a Portaria MTE nº 1.599 concedeu uma janela de 60 dias para o recadastramento do setor. O Ministério explicou que os cadastros antigos não puderam ser reaproveitados automaticamente por razões de compatibilidade tecnológica do sistema.
Quem perder o prazo poderá fazer um novo pedido no futuro, mas ficará sem os incentivos durante o período de interrupção. O procedimento é rápido e feito online com acesso pelo portal gov.br, sendo recomendado efetuar a atualização o quanto antes para evitar instabilidades com a sobrecarga da página nos últimos dias.
