Um topógrafo que atuava em atividades de mineração teve a demissão por justa causa mantida pela Justiça do Trabalho após apresentar resultado positivo para cocaína em exame toxicológico realizado pela empresa. A decisão afastou também a alegação de dispensa discriminatória e rejeitou o pedido de indenização por danos morais. O trabalhador prestava serviços em Itabira e Brumadinho, na Região Central de Minas Gerais.
A dispensa ocorreu em 10 de outubro de 2024. Na ação trabalhista, o profissional pediu a reversão da justa causa, alegando que não havia cometido falta grave. Ele afirmou ser dependente químico e questionou a validade dos exames toxicológicos realizados pela empregadora. Também solicitou o pagamento de verbas rescisórias, a liberação das guias para saque do FGTS e uma indenização por danos morais, sob o argumento de que teria sido vítima de discriminação.
Veja motivos que podem levar à justa causa
O caso foi analisado pela juíza Luciana Jacob Monteiro de Castro, da 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano. Segundo a magistrada, a demissão por justa causa é a penalidade mais severa aplicada ao empregado e, por isso, exige prova robusta e incontestável da falta cometida. O ônus de apresentar essa comprovação é do empregador, conforme os artigos 818 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e 373, inciso II, do Código de Processo Civil.
Exame toxicológico foi considerado válido
Na avaliação da juíza, as provas apresentadas demonstraram que a empresa adotou corretamente o procedimento disciplinar. O exame realizado no âmbito do programa de segurança e medicina do trabalho apontou resultado positivo para cocaína. A decisão considerou que o resultado caracterizou falta grave incompatível com as atividades desempenhadas pelo topógrafo em áreas operacionais de mineração. Com esse entendimento, a magistrada reconheceu a validade da penalidade aplicada, com fundamento no artigo 482 da CLT, que trata das hipóteses de rescisão do contrato por justa causa.
A juíza também entendeu que não houve comprovação de que a empresa tivesse conhecimento prévio de eventual condição patológica incapacitante do trabalhador. Além disso, não identificou elementos que demonstrassem dispensa discriminatória ou irregularidades no procedimento de testagem toxicológica.
Trabalhador não receberá verbas rescisórias da dispensa sem justa causa
Com a manutenção da penalidade, foram rejeitados os pedidos de conversão da demissão em dispensa sem justa causa e de pagamento de aviso-prévio indenizado, férias proporcionais acrescidas de um terço e 13º salário proporcional. A decisão também negou a liberação das guias para saque do FGTS com a multa de 40%, além da indenização por danos morais solicitada pelo trabalhador. O caso ainda não teve desfecho definitivo. Houve recurso contra a decisão, que aguarda a data de julgamento no Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG).
