Bebidas alcoólicas, refrigerantes, cigarros e apostas estão entre os alvos do Imposto Seletivo, cujas regras de cobrança foram definidas em medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quarta-feira (4). O texto foi encaminhado ao Congresso Nacional e prevê a aplicação do tributo a partir de 2027.
Conhecido como “imposto do pecado”, o mecanismo foi criado pela reforma tributária sobre o consumo para desestimular a procura por produtos e atividades prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A cobrança também alcançará a extração de bens minerais, loterias, jogos de fantasy sports e determinados veículos, de acordo com o nível de poluição.
O Imposto Seletivo deve começar a ser cobrado em 2 de fevereiro de 2027, segundo a Casa Civil. A data considera a noventena, prazo mínimo de 90 dias entre a publicação da medida e o início da cobrança. Até o início da cobrança, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) continuará incidindo sobre esses produtos para evitar perda de arrecadação durante a transição.
Apesar da previsão de estreia no próximo ano, o governo afirma que a carga tributária desses itens será mantida em 2027, durante a transição. O aumento da taxação está previsto para ocorrer a partir de 2028.
“Imposto do pecado”: veja os produtos e serviços na mira da cobrança
O que diz a MP
As regras variam conforme o que será tributado. Para bebidas alcoólicas, o peso do imposto crescerá de acordo com o teor de álcool. No caso dos veículos, as alíquotas poderão ser diferenciadas por critérios ligados à poluição.
A incidência ocorrerá uma única vez sobre cada bem ou serviço. Isso significa que o Imposto Seletivo não será cobrado repetidamente ao longo das etapas de fabricação e comercialização.
A proposta de Orçamento encaminhada ao Congresso estima uma receita de R$ 41,9 bilhões com o Imposto Seletivo em 2027. Somada à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que também começará a ser cobrada no próximo ano, a medida integra a estratégia do governo para manter a arrecadação estável em proporção ao Produto Interno Bruto (PIB).
