Um servidor da Prefeitura de Candiba, no sudoeste da Bahia, poderá trabalhar metade da jornada para acompanhar o tratamento do filho, uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A redução foi determinada pela Justiça sem corte no salário ou exigência de compensar as horas.
O servidor é motorista e recorreu à Justiça porque precisava de mais tempo para cuidar dos deslocamentos e acompanhar o filho nas terapias. Segundo a decisão, parte dos atendimentos ocorre em Guanambi, município vizinho. A família não tem veículo próprio nem conta com motorista habilitado, o que aumenta o tempo necessário para levar a criança às consultas.
Os novos direitos dos servidores públicos com autismo
Ao conceder a medida, a juíza Adriana Silveira Bastos considerou que as necessidades do menino não se limitam ao horário das sessões. Ela também levou em conta documentos apresentados no processo que apontam limitações da mãe para assumir sozinha todos os cuidados, além da possibilidade de situações que exijam a presença de um responsável.
A decisão, assinada em 1º de setembro, estabelece prazo de dez dias para a prefeitura ajustar a jornada. O servidor e o Coordenador de Transporte do município deverão definir o horário de trabalho conforme as terapias já comprovadas no processo, realizadas às segundas e quartas-feiras, o tempo de viagem a Guanambi e eventuais necessidades da criança.
Se a determinação não for cumprida, o município estará sujeito a multa diária de R$ 500, limitada inicialmente a 30 dias. A juíza citou entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que admite horário especial, sem compensação de horas, para servidores com filho ou dependente com deficiência.
A redução vale de forma provisória enquanto a ação tramita. A prefeitura ainda poderá apresentar defesa e questionar a decisão.
